O POVO tá certo sobre reforma política

Eu não sei se todos os jornalistas, colunistas, editores e até os donos do O POVO lêem os editoriais do jornal, mas eu leio boa parte deles e acho que esse pessoal citado também deveria fazê-lo. Pelo menos pra sintonizar um pouco as opiniões. Eu leio, mas nem sempre concordo, mas em relação ao de hoje, eu não só concordo como resolvi postá-lo todinho aqui pra ajudar a construir no debate sobre a reforma política. Sei que tem todo tipo de interesse sobre o tema, mas se falam tanto que os partidos no Brasil são frágeis, fisiológicos e sem ideologia, que tal tomar medidas que mudem de fato esse perfil? Pois o editorial do O POVO de hoje dá uma boa dica de como fazê-lo.

Reforma política: dinheiro público e lista fechada

A reforma do sistema político brasileiro está embolada no meio do campo. Cada Casa do Congresso (Senado e Câmara dos Deputados) articula sua própria proposta sem consultar a outra. O que prevalece é a busca de garantir os instrumentos favoráveis a cada uma das instâncias parlamentares.

A extinção do inciso XV do Art. 49, CF, pondo fim à exclusividade do Congresso Nacional na convocação de plebiscitos e referendos (como foi abordado em editorial anterior) seria o ideal para que esse assunto pudesse ser resolvido pelo próprio povo. Enquanto não se dá esse passo, o jeito é lutar para conquistar o que for possível.

Um dos pontos da reforma é o financiamento público das campanhas eleitorais, através de um fundo específico de recursos a ser distribuído aos partidos, segundo critérios a definir. Será a maneira de reduzir, ao máximo, a interferência do poder econômico privado nas eleições, que tem sido o maior fator de corrupção do processo eleitoral.

Argumentar que o contribuinte seria contrário ao emprego desses recursos, preferindo vê-los aplicados na melhoria dos serviços públicos, denota uma falta de percepção de que é mais factível obter essa melhoria quando se impede ao máximo que interesses privados se imiscuam na esfera pública, indiretamente, através do financiamento dos dirigentes políticos, pois estes ficam devedores das fontes privadas do financiamento.

Outro fator fundamental é o fortalecimento dos partidos políticos para que se tornem expressão das aspirações reais dos vários segmentos da sociedade, concretizadas em programas e doutrinas. A eliminação do voto no candidato individual é fundamental para isso. O mandato do representante pertence em última instância ao eleitor, mas se expressa através do coletivo do partido. É este que detém a legitimidade para representar, perante o poder, os que se agregam em torno do seu ideário.

Assim, o voto em lista fechada é a melhor forma para traduzir o projeto que se quer para a sociedade. Ao mesmo tempo, viabiliza a governabilidade, pois as negociações se darão em torno dos partidos e suas propostas, e não mais em torno de individualidades. Essa modificação, é claro, deve vir acompanhada de mecanismos partidários democráticos de escolha dos componentes da lista.